Publicada em 05/08/2019

OAB-BA e Ajufba discutem criação de TRF 8 com deputados federais

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Encontro teve como objetivo mobilizar a força política baiana para aprovação de Lei Ordinária no STJ, referente à criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região

A OAB da Bahia, a Associação dos Juízes Federais da Bahia (Ajufba) e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia (Diref/BA) se reuniram, na manhã desta segunda-feira (05/08), com deputados federais da bancada baiana, para discutir estratégias voltadas à criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF8).

O encontro aconteceu no auditório da Justiça Federal, em Sussuarana, e contou com as presenças do presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, do diretor da Justiça Federal na Bahia, juiz Dirley Cunha Jr., e do presidente da Ajufba, juiz Saulo Casali.

Segundo Casali, o objetivo principal da reunião foi mobilizar a força política baiana para aprovação de Lei Ordinária no Superior Tribunal de Justiça (STJ), referente à criação do TRF8.

"O STJ se propôs a discutir a Lei Ordinária, mas o presidente João Otávio de Noronha, que é mineiro, nos deu a entender que a discussão sobre os tribunais da Bahia e Paraná só acontecerá depois da criação do de Minas Gerais, o que nos trouxe bastante surpresa", explicou o presidente da Ajufba.

Uma emenda constitucional (EC 73) chegou a ser aprovada em 2013, contemplando a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais, entre eles o da 8ª Região, com sede em Salvador. Mas uma liminar assinada pelo então ministro do STF, Joaquim Barbosa, suspendeu os efeitos da EC 73.

"Com a negativa do STF em julgar a emenda, a iniciativa passou a ser a criação do anteprojeto de uma Lei Ordinária, que, para, evitar qualquer argumento contrário à sua aprovação, será feita sem aumento de despesa, apenas com remanejamento de pessoal", disse o juiz.

Para ratificar a importância do projeto, Casali apresentou dados que mostram que o tempo de espera de um processo no TRF 1, que atualmente contempla a Bahia, é o dobro das demais regiões. "Uma vez que dará mais agilidade ao andamento destes processos, esta luta também é de interesse da OAB-BA. Nós queremos melhorar a Justiça, e essa é uma ótima oportunidade", pontuou.

Ao destacar a ausência de ministros baianos nos tribunais superiores, o presidente Fabrício Castro conclamou os deputados a se unirem à entidade na melhoria da prestação jurisdicional. "O que precisamos é que os políticos da Bahia estejam juntos à OAB-BA e Ajufba no fortalecimento do Estado no âmbito judiciário. É preciso que a gente tenha uma negociação real diante do presidente do STJ", disse.

O juiz federal Dirley Cunha Jr. também conclamou os parlamentares a participarem da luta. "Precisamos da mobilização dos 39 deputados federais baianos para formarmos uma grande corrente que atenda uma coletividade de jurisdicionados no âmbito da Justiça Federal", ressaltou.

O deputado federal Daniel Almeida se comprometeu a mobilizar os colegas na discussão do tema. "Essa interlocução é necessária, porque diz respeito a um assunto de interesse que passa pela decisão política. A nossa região não pode ser discriminada. Os colegas já manifestaram posição de engajamento", destacou.

O deputado federal Nelson Pelegrino disse que a discriminação é injusta. "Uma vez que vai se fazer remanejamento, sem aumento de despesa, não há motivo para impedir a EC. Temos todas as condições de unir todas as bancadas e obter o tribunal da Bahia", afirmou.

Os deputados federais João Roma, Antônio Brito, Raimundo Costa e Fernando Torres também participaram da reunião.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

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