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Publicada em 30/09/2019

OAB-BA realiza I Simpósio de Direito Militar

Seccional

Evento reuniu representantes de instituições militares para debater os principais temas ligados ao Direito Militar no Brasil

O I Simpósio de Direito Militar foi realizado na sede da OAB da Bahia, na Rua Portão da Piedade, na manhã desta quinta-feira (26/09). Desenvolvido pela Comissão de Direito Militar da seccional, o evento reuniu representantes das principais instituições da área para debater os principais temas ligados ao Direito Militar no Brasil. 

Responsável pela abertura do evento, a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas, destacou que o fortalecimento da relação institucional entre a OAB, as Forças Armadas e as Polícias Militar e Civil é importante, dentre outros motivos, para a prevenção de violação das prerrogativas da advocacia. "Assim como importante é o aprofundamento do estudo e atuação profissional da advocacia no âmbito da Justiça Militar. A comissão de Direito Militar está sendo muito feliz na sua atuação", reforçou.

Idealizadora do evento, a presidente da comissão, Fabiane Almeida, traçou um panorama da história do Direito Militar e destacou o papel da comissão no suporte aos profissionais da área. "Entre outras coisas, trabalhamos com a valorização dos profissionais militares, o exercício ético na profissão e orientação em questões administrativas", explicou.

Primeiro palestrante do evento, o juiz federal da Justiça Militar João Alfredo Portela falou sobre a origem e história da Justiça Militar no Brasil, com destaque para a composição do Tribunal Militar, e destacou a hierarquia e disciplina como elementos fundamentais à ordem militar.

O capitão da PM Vagner Magalhães falou sobre a Lei 13.491/17, que alterou o Código Militar, com destaque para as diferenças entre os crimes propriamente e impropriamente militares e os crimes militares por extensão, que são crimes da legislação comum, respeitando as condições do Código Penal Militar.

O coronel Murilo Ferreira Santos, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Militar (Inbradim), falou sobre a importância de critérios como o devido processo legal, ampla defesa  e contraditório, ao diferenciar as  sentenças de voto do juiz militar das de juiz de Direito.

Estiveram presentes membros da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar da Bahia, das Forças Aéreas e demais representantes da Justiça Militar.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

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